Licenciatura em Enfermagem

Por força do Decreto-lei 480/88 de 23 de Dezembro, o ensino de enfermagem foi integrado no Ensino Superior Politécnico. O acesso à profissão passa a fazer-se a partir daqui, com o grau de bacharel e os cursos de especialização conferem o Diploma de Estudos Superiores Especializados e o grau de licenciado.
Com o Decreto-Lei nº 353/99 de 3 de Setembro, o Ministério da Educação cria o Curso de Licenciatura em Enfermagem de ciclo único, que passa a ser o nível de formação para ingresso na profissão. São também criados os Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem para acesso ao título de enfermeiro especialista, que só podem ser leccionados em escolas que leccionem o curso de licenciatura e devem ser coordenados por enfermeiros detentores da mesma especialidade (regulados pela Portaria 268/2002 de 13 de Março).
O Decreto-lei 161/96 de 4 de Setembro, que aprova o Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros, define as intervenções dos enfermeiros como autónomas e interdependentes, dirigidas ao indivíduo, famílias, grupos e comunidades e incluindo a prestação de cuidados, a gestão, a formação e a docência, a investigação e a assessoria.
A Ordem dos Enfermeiros, no exercício dos poderes de que foi investida, aprovou um enquadramento conceptual para a profissão de enfermeiro e definiu as competências do enfermeiro de cuidados gerais, a demonstrar aquando do ingresso na profissão, que se agrupam em três grandes domínios: prática profissional, ética e legal; prestação e gestão de cuidados; desenvolvimento profissional.
A par da evolução da profissão e da formação, a Enfermagem tem vindo a afirmar-se como disciplina científica, produzindo conhecimento para um vasto campo de intervenção, tomando como objecto de estudo a resposta humana à doença e aos processos de vida, visando a adaptação (entendida como capacidade para gerir situações adversas) em contínuas transições ao longo de todo o ciclo vital.
É neste contexto nacional muito específico, em que o estádio da profissão e da disciplina é fruto de um caminho de séculos, com múltiplas influências filosóficas, sociais e científicas, que se apresenta todo o projecto de formação em enfermagem na UCP-ICS.