2016 | Direito da Saúde (Formação Avançada)

Esta formação decorrerá dia 4 (09h-18h)  e dia 5 de novembro (16h-20h) de 2016

Data limite de Inscrição: 31 de outubro

Com esta formação em Direito da Saúde, que se situa sobretudo no domínio da análise da normas jurídicas do Direito da Saúde e na discussão destes contúdos normativos em ligação aos princípios que os informam, pretende-se que o estudante desenvolva competências de interpretação da lei no sentido da sua aplicação ao exercício de enfermagem.

O formando envolver-se-á na abordagem dos conteúdos com vista a uma apropriação crítica dos diversos normativos do Direito da Saúde e desenvolverá a interpretação jurídica de um modo sistémico através da análise crítica fundamentada.

Objetivos

No fim desta formação os participantes devem ser capazes de:

1. Discutir os fundamentos éticos do regime jurídico da saúde e da Enfermagem em Portugal.
2. Integrar os princípios jurídicos estruturantes do sistema de saúde português.
3. Enquadrar, na perspetiva jurídica, o exercício profissional de Enfermagem em Portugal.
4. Integrar as diferentes dimensões da responsabilidade jurídica em Enfermagem.
5. Discutir os institutos jurídicos mais relevantes, que se aplicam ao exercício profissional de Enfermagem em Portugal.
6. Analisar, na perspetiva jurídica e bioética, algumas situações controversas em saúde.
7. Fundamentar, do ponto de vista jurídico, a tomada de decisão complexa, em Enfermagem.

Organização do curso

Método expositivo-participativo nos seminários.

Construção do índice de dossiê de legislação, por cada formando.

A avaliação será realizada através de um trabalho escrito de reflexão e análise jurídica sobre um tema à escolha, no âmbito da área de especialização do mestrado.

Esta formação encontra-se igualmente disponível na modalidade de Formação Contínua.